Em cumprimento aos requisitos da Lei Complementar Estadual N° 48 de 10/06/2019, que estabelece 29 microrregiões de Marco Regulatório do Saneamento Básico, na Bahia, distribuídos entre os Territórios de Identidades, em nossa região, o Colegiado da Micro Região do Médio Sudoeste, composto por 14 municípios, realizará a Audiência e Consulta Pública para elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico, com vistas a dar sequência a este cumprimento de diretrizes com a garantia da participação popular e da sociedade civil organizada.
A Audiência Pública acontecerá de forma virtual no dia 15 de setembro (quarta-feira), a partir das 9:00h da manhã e terá como pauta a elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico, com ênfase em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
As sugestões antecipadas podem ser encaminhadas através do e-mail: consultapublicaprsb-mso@fespsp.org.br até o dia 12/09.
Já a Consulta Pública do Plano Regional de Saneamento Básico estabelece a data de 25/09 para envio de sugestões.
Para participar da Audiência Pública, ter acesso aos Relatórios (diagnóstico e prognóstico) e ao formulário de sugestões é só acessar o link: www.sihs.ba.gov.br (clicar em CONSULTA PÚBLICA).
Dividido em três instâncias de governança (Colegiado Micro Regional, Comitê Técnico e Conselho Participativo), o Colegiado tem se empenhado para que os trabalhos sejam conduzidos no sentido de atender às demandas de saneamento na Região, sobretudo no que diz respeito ao Abastecimento de Água e o Esgotamento Sanitário.
O Diretor do SAAE de Itapetinga, o Dr. Airton Ferraz, foi DESIGNADO PELO PREFEITO DE ITAPETINGA, que é membro do Colegiado Microrregional, como membro do Comitê Técnico e tem trabalhado no sentido de tornar possível atingir todos os objetivos na elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico.
FONTE: ASCOM/SAAE DE ITAPETINGA
